Autor Tópico: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?  (Lida 36658 vezes)

Offline aanderson

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Companheiros,

alguém têm conseguido o reembolso da famigerada lincença ?

pergunto pois pretendo comprar uma maquina hp, e pŕa variar, o vendedor diz que não há como vir sem SO.

novidades são bem-vindas.


sei do caso do Pinho, mas fora esse não achei nada no fórum.

aqui diz isso:


VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA SOBRE INSTALAR, COPIAR OU USAR ESTE PRODUTO. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO, NÃO INSTALE E NEM UTILIZE O PRODUTO; VOCÊ DEVE DEVOLVÊ-LO AO LOCAL DE COMPRA PARA SER RESSARCIDO.

http://www.microsoft.com/brasil/windowsxp/pro/eula.mspx
ASUS i3 1.7GHz 4G OpenMandriva Lx.



Offline Manoel Pinho

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #1 Online: 15 de Janeiro de 2010, 19:24 »
Tanto aqui quanto nos EUA a coisa é "pastosa", com algumas pessoas conseguindo o reembolso com certos fabricantes de micros, com muita insistência e às vezes com PROCONs e justiça no meio, e outras não.

Eu consegui com a Dell brasileira mas, talvez até porque tenha aberto o precedente e divulgado bastante isso na internet, ela "mudou de opinião" tempos depois e só fica repetindo, que nem disco arranhado, aquela ladainha de que só vende o pacote e que no máximo em caso de desistẽncia reembolsa tudo junto (tendo que devolver também o micro). Depois de mim houve um rapaz que conseguiu reembolso também com a Dell brasileira mas só através do PROCON.

Da HP brasileira eu nunca ouvi ninguém falar nada mas, como normalmente ela não vende diretamente ao consumidor, como faz a Dell, fica ainda mais difícil pois tem no meio a loja onde você comprou o micro. Talvez por isso nunca se ouve casos de reembolso de fabricantes que não a Dell.

Alguns casos:

http://br-linux.org/2008/conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-windows-em-um-pc-dell/
http://vinicius.soylocoporti.org.br/conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-microsoft-windows/

http://br-linux.org/2008/conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-windows-em-um-pc-dell-outra-experiencia/

http://mistura.wordpress.com/2008/09/09/reembolso-do-windows-vista/
http://mistura.wordpress.com/2008/09/09/reembolso-do-windows-vista/

Offline kidsoeiro

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #2 Online: 15 de Janeiro de 2010, 22:02 »
Gente, isso é venda casada, proibida pelo CDC.... é causa ganha, mas, tem que estar disposto a se aborrecer um pouco (ou muito!!!), se quiser fazer valer seus direitos.
Fiquem com Deus.


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monstro

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #3 Online: 15 de Janeiro de 2010, 22:27 »
Se algum dia eu vier a comprar um computador "de marca", e este vier (claro que virá) com windows, o primeiro passo é remover todo o MAL (o windows) deste computador e instalar o Linux.

Offline aanderson

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #4 Online: 15 de Janeiro de 2010, 23:44 »
é, realmente um pouco desanimador.

talvez chegamos cedo demais para a festa.

espero que na minha próxima aquisição eu vá preparado com mais tempo.

penso, que hoje o negocio é apelar para o procon antes de comprar, só assim o negocio muda mais rápido.


já que o comprador não comprou e quer comprar sem SO o vendedor deve oferecer essa possibilidade, talvez aí o Procon tenha até mais espaço para agir, pois venda casada é proibido.

deixei avisado lá na loja, já é uma intervenção, pequena mas é.

mas ainda somos poucos.


de qualquer maneira muito agradecido,

li os links.

estou de olho....

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Offline kidsoeiro

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #5 Online: 16 de Janeiro de 2010, 10:23 »
Mas, não se pode apelar antes de comprar, Aanderson, afinal, não há infração futura, isso só acontece em Minority Report... ;) Infelizmente temos que passar pelo infortúnio para podermos dar queixa.
Fique com Deus.


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italiano

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #6 Online: 16 de Janeiro de 2010, 13:34 »
Como já foi dito pelo é expressamente vedado a "venda casada" conforme o art. 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, além do artigo 21, inciso XXIII da Lei 8.884/94 dos crimes contra a Ordem Econômica.
Imagine o caso de um usuário ter a edição Powerpack 64 do Mandriva 2010 ou então o Windows 7 64 bits e o fornecedor instalou o de 32 bits. É claro que o usuário pode requerer o reembolso uma vez que ele está pagando pelo produto e você não irá usar.
No caso de precisar de socorrer ao Judiciário, você deverá procurar alguma vara do Juízado Especial Cível de sua cidade. Não precisa de advogado para postular no Juízado Especial Cível (JEC). O único dever que você terá é de instruir bem o processo, informando que:
  • Devolveu as mídias contendo programas da M$;
  • Possuir um laudo de um técnico informando que na máquina não há o S.O. Windows instalado e nenhum programa bônus daqueles CDs enviado juntos, além de que a partição de recuperação do Windows não existe mais;
  • Que tentou junto com a fornecedora e foi infrutífera a solicitação de reembolso;
  • Endereço da empresa para ser citada sobre a ação.
Além de não poder desistir de comparecer a audiência de conciliação quando for marcada.
No mais, se precisar de alguma dica ou conselho jurídico aqui é só dar um grito que tentaremos te ajudar dentro do possível!
Abraços!

Offline Manoel Pinho

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #7 Online: 16 de Janeiro de 2010, 14:10 »
Eles sempre argumentam que não é venda casada porque sem um sistema operacional o computador não funciona. Geralmente apelam para o caso de venda de automóveis, onde o comprador não poderia devolver o pneu da marca X porque não quer usar pneus daquela marca.

Não entendo nada de direito, mas eu acho que a melhor estratégia seria usar o texto da própria EULA da Microsoft, que é um contrato de adesão. Você simplesmente não aceita os termos do contrato ao não dizer sim quando isso é perguntado ao iniciar o windows pela primeira vez.

E há inclusive uma cláusula sobre ressarcimento em caso de não aceitação da EULA, só não diz como fazer isso com detalhes...

A ação em caso de licenças OEM tem que ser contra o fabricante do micro, dizendo que ele se recusa a ressarcir o valor da licença, conforme citado no contrato.

Offline aanderson

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #8 Online: 16 de Janeiro de 2010, 14:21 »
acabei de ler o contrato  EULA desse novo note que comprei, interessante, eles acabaram de adicionar no inicio - onde fala do reembolso no caso de não aceitação - eles adicionaram que o fornecedor pode optar entre reembolsar a licença ou devolver o equipamento todo e desfazer a compra, devolvendo todo o dinheiro ao comprador.



quanto a reclamar antes de comprar pensei que fosse possível, pois se quero comprar um produto e ele só é vendido com outro/casado, daí inferi que fosse possível, não é mesmo?


a batalha é longa ainda.


 ;D

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #9 Online: 16 de Janeiro de 2010, 14:35 »
Eu nunca pesquisei sobre esse assunto na jurisprudência. Assim que tiver um tempo vou fazer isso. Interessei pelo assunto!
Abraços!

Offline aanderson

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #10 Online: 16 de Janeiro de 2010, 14:38 »
Pensar, isso é uma coisa realmente importante.

Pois então pensemos juntos.

Os que tiverem mais informações sobre o a situação, compartilhem, por favor.

abs,

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Offline André Rodrigues

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #11 Online: 16 de Janeiro de 2010, 14:55 »
a minha midia ta aqui
nao consegui o reembolso
vou gravar um video meu ateando fogo nessa m#rd%
[Mandriva 2011 x86_64 @ DELL Vostro 3500 | Core i5 2.66Ghz | 4gb DDR3 1066mhz | NVidia Geforce 310M | HD 500gb 7200rpm]




Offline aanderson

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #12 Online: 16 de Janeiro de 2010, 15:05 »
a minha midia ta aqui
nao consegui o reembolso
vou gravar um video meu ateando fogo nessa m#rd%

André,

você tentou o reembolso, se sim qual procedimento tomou.

abs,

você falou em video, rss, lembrei que tem um video no YT onde o cara dá uma dica visual de como fugir da licença M$ e instalar um SL.

agora não lembra, mas se houver interesse busco.

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Offline André Rodrigues

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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #13 Online: 16 de Janeiro de 2010, 16:01 »
Entao cara
tipo
se bem que eu desanimei ao ler mais posts de pessoas que tentaram e nao tiveram sucesso

mas eu liguei umas duas vezes, ameacei devolver o notebook (dell), registrei minha reclamação no site, mas nada
nenhuma resposta, nada

mas pelo que tenho lido isso não é só da montadora dell, é por todas montadoras..
com certeza a MS deve fazer algum acordo com os caras e por isso eles nao aceitam
eu acabei desistindo, até porque cada ligação lá para dell levei em torno de uns 30 minutos para conseguir falar com alguem
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Re: Reembolso de licença Microsoft via EULA, a que pé anda a questão ?
« Resposta #14 Online: 16 de Janeiro de 2010, 19:16 »
Achei muito interessante esta matéria deste blog:
http://vinicius.soylocoporti.org.br/conseguindo-o-reembolso-da-licenca-do-microsoft-windows/
Verifiquei a minha nota fiscal e na mesma consta o S.O. e mais dois softwares.

Realizei uma pesquisa pela jurisprudência e não achei nenhum recurso em caso de reembolso de sistema operacional baseado em venda casada. Procurei no TJ do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Mas primeiramente tente pela via que chamamos administrativa, com a própria empresa. Duvido que a empresa irá devolver seu dinheiro conforme o que consta no EULA.

Abraços!